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Após recorde de 655 municípios habilitados, Sistema ICMS Turismo abre inscrições para o ano-referência 2026

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Gestores municipais têm até 1º de março de 2027 para enviar a documentação exigida pela Secult-MG; balanço do último ciclo confirma avanço da gestão turística descentralizada em Minas Gerais.

O sistema da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) já está aberto para o recebimento da documentação referente ao ano-referência 2026 do ICMS Turismo. Os gestores municipais têm até o dia 1º de março de 2027 para inserir os comprovantes exigidos pela Resolução Secult nº 44/2021 e garantir a habilitação para os repasses financeiros do exercício de 2028.

A abertura do novo ciclo acontece na esteira do maior resultado histórico já alcançado pelo programa. Conforme o índice definitivo publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026 (referente ao ciclo 2025/exercício 2027), 655 municípios mineiros foram habilitados a receber os recursos do imposto ao longo de 2027.

Crescimento contínuo da adesão municipal

O comparativo entre os últimos levantamentos evidencia a expansão da política de regionalização e profissionalização do turismo no interior do estado:

Ciclo (Ano-Referência / Exercício)Habilitações ProvisóriasHabilitações Definitivas
2024 / 2026603 municípios605 municípios
2025 / 2027653 municípios655 municípios

Fortalecimento das políticas locais

Consolidado como um dos principais mecanismos de descentralização de recursos em Minas Gerais, o ICMS Turismo funciona como um indutor de boas práticas administrativas. Para conquistar a pontuação e assegurar os repasses, as prefeituras precisam comprovar a estruturação e o funcionamento ativo de seus conselhos, fundos e planos municipais de turismo, além da participação em instâncias de governança regional.

Na prática, o critério técnico estimula o planejamento a longo prazo, garante verba carimbada para investimentos no setor e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico de destinos turísticos em todas as regiões mineiras — desde as cidades históricas até os roteiros de natureza, gastronomia e aventura.

A plataforma digital para o envio dos documentos do ano-referência 2026, bem como a relação completa dos 655 municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte definitivas para 2027, podem ser consultadas diretamente no portal oficial do programa.

Serviço – Sistema ICMS Turismo (Ano-Referência 2026)

  • Prazo para envio da documentação: Até 1º de março de 2027
  • Normativa: Resolução Secult nº 44/2021
  • Acesso ao sistema e lista de habilitados: www.icmsturismo.mg.gov.br

📷 Capa – Várzea da Palma – um dos munícipios habilitados – Crédito: Álvaro Henrique Gomes da Costa