A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem se mostrado um desafio constante para as administrações municipais brasileiras. Em Minas Gerais, são 223 municípios que adotam esse sistema, enquanto no Brasil o número chega a aproximadamente 2.100. Para enfrentar essas dificuldades, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), criou recentemente a Comissão Especial de Gestores em RPPS.

“Municípios de pequeno, médio e grande porte enfrentam diariamente desafios na gestão dos RPPS, e, muitas das vezes, cada um se vira à sua maneira. As dores diárias são comuns aos regimes próprios”, explica o advogado Diego Leonel, presidente da nova comissão.

Colaboração como solução

Segundo Leonel, a solução para os problemas enfrentados pelos RPPS passa necessariamente pela cooperação entre municípios, órgãos de controle, Ministério da Previdência Social e INSS. Além disso, é fundamental a qualificação de advogados e profissionais que atuam na área.

“Por esta razão, sob a liderança do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, foi criada a Comissão para liderar esta bandeira tão importante para o cenário macroeconômico de Minas Gerais”, afirma o presidente da Comissão.

A atuação da Comissão Especial está estruturada em três pilares principais:

• Realização do Fórum Interinstitucional em Regime Próprio de Previdência Social
• Capacitação da advocacia e dos integrantes do RPPS
• Promoção do diálogo entre as instituições

Primeiro encontro: sucesso em Lavras

O primeiro encontro da Comissão aconteceu nos dias 8 e 9 de abril em Lavras, no Sul de Minas. O evento contou com a presença de representantes de 23 dos 34 municípios da região que possuem regimes próprios, além de integrantes do Ipsemg, da OAB e do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev).

“Foi um sucesso, com a participação de aproximadamente 70% dos municípios. Debatemos temas importantes como, por exemplo, as formas de equacionamento de déficit atuarial e a importância de auditoria na concessão dos benefícios previdenciários”, relata Leonel.

Durante o encontro, os participantes identificaram um problema comum a diversos regimes próprios: a emissão de certidão de tempo de contribuição do período em que houve convênio entre o Ipsemg e os municípios. Como resultado, a Comissão decidiu enviar um ofício ao Coprev solicitando estudos para solucionar o impasse.

Impacto nos municípios pequenos

Júnior Donizete Dias, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis (Brazprev), destaca que o principal problema enfrentado pelo seu município, assim como por muitos outros, está relacionado ao convênio com o Ipsemg entre os anos 1990 e 2000.

“Para nós, ele se refere a aposentadoria, pensão e saúde e o Instituto diz que é pensão e saúde”, explica Dias, que vê na Comissão uma oportunidade para resolver essa situação. Ele considera que o Fórum representa uma importante regionalização para a solução dos desafios enfrentados pelos regimes próprios, especialmente os de municípios pequenos.

“Estar perto dos representantes de órgãos e levar as demandas ajuda muito”, afirma, ressaltando também a importância da troca de experiências proporcionada pelo Fórum.

Próximos passos

José Carlos da Silva, vice-presidente do Ipsemg, considera o primeiro seminário em Lavras um marco importante. “Levamos informações, discutimos reivindicações, debatemos as angústias que alguns dos municípios têm para consolidar seus regimes próprios de previdência”, afirma.

Ele destaca que a meta dos gestores é melhorar a administração, verificar a parte contábil, inteirar-se das aplicações financeiras, atentar-se às auditorias e aos processos de certificação. “É uma responsabilidade muita grande das equipes para gerir todo um regime próprio”, avalia.

Os próximos fóruns serão realizados em diferentes regiões do estado. De acordo com Diego Leonel, os encontros devem acontecer a cada três meses. A próxima edição está prevista para agosto em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.