A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) lançou, nesta quarta-feira (22), uma consulta pública com o objetivo de construir, de forma colaborativa, a resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV). A iniciativa é um marco no estado e está aberta para contribuições até o dia 18 de fevereiro.
Por meio de um formulário online (clique aqui e acesse), pontos de cultura mineiros e a sociedade em geral poderão participar, enviando sugestões para a definição do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV. A consulta é fruto de um diálogo anterior entre a Secult e o comitê gestor da PECV, no qual a estruturação desse processo participativo foi apresentada.
As contribuições devem ser preenchidas individualmente, permitindo sugestões objetivas para a construção da resolução. Após o encerramento do período de participação, a Secult divulgará os principais pontos levantados e detalhará os próximos passos para consolidar o documento.
Sobre a PECV
A Política Nacional de Cultura Viva foi instituída pela lei federal nº 13.018/2014 e, em Minas Gerais, adaptada como Política Estadual pela lei nº 22.944/2018, atualizada recentemente pela lei nº 24.462/2023.
O objetivo da PECV é promover ações culturais que priorizem povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social. A implementação ocorre por meio de pontos e pontões de cultura, que articulam e desenvolvem atividades culturais junto às suas comunidades.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a democratização da cultura, valorizando a participação cidadã na formulação de políticas públicas.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Cultura Viva, acesse: culturaviva.cultura.gov.br
Participe e contribua para o fortalecimento da cultura em Minas Gerais!