Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) 3.788/2025, tem gerado grande preocupação e mobilizado o setor de turismo do estado. A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG) e outras entidades alertam que a aprovação do PL, que obriga a diária de 24 horas em meios de hospedagem, pode ter efeitos devastadores na economia mineira.
Segundo a AMIHLA, a medida, embora pareça benéfica para o consumidor, ignora a dinâmica operacional dos hotéis e pousadas. O setor argumenta que a diária de 24 horas já existe, mas parte desse tempo é vital para a limpeza, manutenção e preparação dos quartos para os próximos hóspedes. A mudança obrigaria os estabelecimentos a manter as unidades habitacionais (UHs) ocupadas por períodos estendidos, o que, de acordo com um estudo da AMIHLA, reduziria a oferta de quartos em até 45%.
Impactos em Cadeia: do Hotel ao Desemprego
O posicionamento contrário ao projeto foi reforçado em uma reunião com representantes do governo, realizada em 8 de setembro, no Palácio Tiradentes. O encontro reuniu mais de 60 representantes de entidades e empresários de todo o estado, demonstrando a união do setor contra a proposta.
De acordo com Alexandre Santos, presidente da AMIHLA, os prejuízos da medida iriam muito além dos hotéis. Ele aponta que a falta de previsibilidade operacional e a queda na oferta de leitos afetaria diretamente o turismo de eventos, um dos principais motores de receita para Minas Gerais. “Esse cenário pode levar muitos pequenos e médios hotéis ao fechamento”, alerta Santos. Ele acrescenta que as consequências seriam “desemprego em larga escala” e a fragilização da competitividade do estado em relação a outros destinos nacionais.
O levantamento da AMIHLA detalha os efeitos colaterais da aprovação do PL:
- Aumento das tarifas: Com a redução na oferta, os preços das diárias tenderiam a subir.
- Dificuldade operacional: Os hotéis teriam que reformular seus sistemas de reserva, logística de limpeza e escala de funcionários.
- Prejuízo à higiene: Com o tempo reduzido para a preparação dos quartos, a qualidade da higienização poderia ser comprometida.
- Impacto na economia: O presidente da AMIHLA ressalta que o turismo representa 7% do PIB mineiro, e a proposta “coloca em risco o calendário de eventos, como o Carnaval de Belo Horizonte, congressos e feiras”.
A Voz Unida do Setor
Em um esforço conjunto, a AMIHLA, a ABIH-MG e outras entidades preparam uma carta para ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa e a cada um dos 77 deputados estaduais, solicitando o arquivamento imediato do PL.
Marcelo Alvarenga, proprietário do Hotel Fazenda Vale Amanhecer, expressa sua preocupação: “Essa medida mudará completamente nossa operação, trazendo prejuízos irreparáveis. O aumento inevitável no valor das diárias vai afastar turistas, reduzir a competitividade do destino Minas Gerais e colocar em risco milhares de empregos.”
Para Fabiana Silveira, diretora jurídica da AMIHLA, a proposta, embora apresentada como uma forma de proteção ao consumidor, teria o efeito oposto, penalizando os hóspedes com menos opções e preços mais altos. Ela reforça que a medida “prejudica toda a cadeia da hospitalidade, em vez de protegê-la”.
A batalha agora é para mostrar aos legisladores que a proposta, sem considerar a realidade do setor, pode ter um impacto negativo irreversível para a economia do estado, que já enfrenta desafios estruturais como a alta carga tributária e a escassez de mão de obra.